Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1211/2020 de 30/06/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 12/12/2019.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 60.000,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 38.500,00
 99
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 36.000,00
 229
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 7.000,00
 265
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.108.
MANTER O ENSINO INFANTIL (CRECHE)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 12.500,00
 284
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 11.000,00
 308
-
3.1.90.11.00.00
01101
Total Suplementação:
 165.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 60.000,00
 105
-
3.3.90.30.00.00
01303

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MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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OBRAS E INSTALAÇÕES
 38.500,00
 116
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 11.000,00
 225
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 10.500,00
 231
-
3.3.90.14.00.00
01000
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 10.000,00
 246
-
3.1.90.16.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 248
-
3.3.90.30.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 10.000,00
 271
-
3.3.90.36.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.108.
MANTER O ENSINO INFANTIL (CRECHE)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 281
-
3.1.90.11.00.00
01000
Total Redução:
 165.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  30 de junho de 2020.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL